Informes Jurídicos

Quinta, 22 Dezembro 2022
INFORME JURÍDICO | NOVO PISO SALARIAL RS
No dia 20 de dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 10,6% para o valor do salário mínimo regional de 2023.
Segunda, 21 Novembro 2022
INFORME JURÍDICO: AS EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO DE LIBERAR SEUS EMPREGADOS NOS PERÍODOS DE PARTIDAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA?
Com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo surge a dúvida: Afinal, as empresas têm obrigação de liberar seus empregados nos períodos de partidas da seleção brasileira?
Terça, 06 Dezembro 2022
 INFORME JURÍDICO | FERIADOS
Com a proximidade das festas de final de ano, surge a dúvida: Afinal, as empresas podem trabalhar normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro, ou estes dias são feriados?
Terça, 15 Novembro 2022
INFORME JURÍDICO: FÉRIAS COLETIVAS
As férias coletivas são um direito da empresa e podem ser concedidas a todos os empregados ou a empregados de determinado setor. No entanto, algumas regras devem ser respeitadas. Confira no leia a mais.
Segunda, 05 Dezembro 2022
INFORME JURÍDICO | NO PERÍODO DE 30 DIAS ANTERIORES À DATA BASE DA CATEGORIA O EMPREGADO NÃO PODE TER O CONTRATO RESCINDIDO POR INICIATIVA DA EMPRESA
Você sabia que no período de 30 dias anteriores à data base da categoria, o empregado não pode ter o contrato rescindido por iniciativa da empresa, é o chamado “trintídio”. A Previsão está no artigo 9º da Lei 7.238/1984:

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
Rua Dr. Barros Cassal, 180 conj. 801 | Floresta
Porto Alegre/RS | CEP 90035-030
Fone: +55 (51) 3225-3300