Informes Jurídicos

Sexta, 25 Março 2022
INFORME JURÍDICO: PERSE - Derrubada do veto de benefícios tributários para as empresas dos setores de eventos da gastronomia e hotelaria

No último dia 18, foi novamente publicada a Lei nº 14.148, de 03/05/2021, promulgando as partes vetadas da lei original.

Quarta, 23 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Assédio moral

A legislação não prevê expressamente a figura do "assédio moral", mas a doutrina entende como tal as situações nas quais ocorre a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, de forma repetitiva e prolongada.

Quinta, 24 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Regras para produção de sushi

No dia 15 de março foi publicado no DOPA, a portaria SMS 17754792/2022, que aprova as exigências mínimas para produção, preparo e comercialização de sushis no Município de Porto Alegre.

Segunda, 21 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Desobrigação de uso de máscara em locais fechados no município de Porto Alegre

Publicado nesta última sexta-feira, dia 18, decreto que desobriga o uso de máscara em locais fechados em Porto Alegre.

Quarta, 23 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara no ambiente de trabalho

A desobrigação do uso de máscaras pelos municípios tem gerado muita dúvida aos empregados e empregadores quanto à manutenção ou dispensa da obrigatoriedade do uso no ambiente de trabalho.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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