O direito ao atendimento preferencial foi sancionado a nível federal pela Lei nº 10.048/00, que estabelece os beneficiários. O art. 1º da referida legislação, alterado em 2023 pela Lei nº 14.626, estabelece que o atendimento prioritário será...

Nesta última terça-feira (14), foi assinada pelo ministro do trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial a nova regra sobre o trabalho nos feriados, que só poderá ocorrer se estiverem previstas em convenção coletiva, diz a portaria 3.665.

No dia 20 de setembro, é celebrado o dia do gaúcho, sendo, portanto, um feriado estadual.