Informes Jurídicos

Quarta, 04 Maio 2022
INFORME JURÍDICO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS – Saiba mais sobre esse instrumento

A homologação de acordo extrajudicial foi trazida pela Reforma Trabalhista, visando dar segurança jurídica às partes e, consequentemente, evitar futuros litígios trabalhistas.

Segunda, 04 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara em ambiente de trabalho

Na publicação feita na última sexta-feira, dia 01 de abril, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, houve alteração normativa quando à obrigatoriedade do uso de máscara pelos empregados.

Quarta, 20 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes

Nessa modalidade de extinção de contrato de trabalho será permitido o saque de 80% do valor depositado na conta do FGTS do empregado.

Sexta, 25 Março 2022
INFORME JURÍDICO: PERSE - Derrubada do veto de benefícios tributários para as empresas dos setores de eventos da gastronomia e hotelaria

No último dia 18, foi novamente publicada a Lei nº 14.148, de 03/05/2021, promulgando as partes vetadas da lei original.

Quarta, 06 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Diárias menores que 24 horas

A 3ª turma do STJ, julgou que hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir os clientes.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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