Informes Jurídicos

Sexta, 09 Setembro 2022
INFORME JURÍDICO: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REGULAÇÃO DO TELETRABALHO

No dia 02/09/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.442/2022, que altera a Lei nº 6.321/1976 e a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, que dispõe sobre as importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho. 

Quarta, 06 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Diárias menores que 24 horas

A 3ª turma do STJ, julgou que hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir os clientes.

Quarta, 04 Maio 2022
INFORME JURÍDICO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS – Saiba mais sobre esse instrumento

A homologação de acordo extrajudicial foi trazida pela Reforma Trabalhista, visando dar segurança jurídica às partes e, consequentemente, evitar futuros litígios trabalhistas.

Segunda, 04 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara em ambiente de trabalho

Na publicação feita na última sexta-feira, dia 01 de abril, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, houve alteração normativa quando à obrigatoriedade do uso de máscara pelos empregados.

Quarta, 20 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes

Nessa modalidade de extinção de contrato de trabalho será permitido o saque de 80% do valor depositado na conta do FGTS do empregado.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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