Informes Jurídicos

Sexta, 11 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Desobrigação de uso de máscara em locais abertos no município de Porto Alegre

Publicado nesta sexta-feira, dia 11, decreto que desobriga o uso de máscara em locais abertos em Porto Alegre.

Quarta, 23 Fevereiro 2022
INFORME JURÍDICO:  Feriado de Carnaval

Os dias de carnaval e quarta-feira de cinzas não são considerados feriados nacionais, tendo em vista que não há lei que assim os considere. Confira!

Quinta, 10 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Gestantes podem retornar às atividades presenciais

Publicada nesta quinta-feira, 10, a Lei que altera o regime de trabalho das gestantes, conforme a Lei anterior nº 14.151/2021.

Terça, 18 Janeiro 2022
Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor acordado.

Quarta, 09 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Empregado que foi a festa de parente com Covid não tem direito a indenização

Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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