Informes Jurídicos

Segunda, 05 Dezembro 2022
INFORME JURÍDICO | NO PERÍODO DE 30 DIAS ANTERIORES À DATA BASE DA CATEGORIA O EMPREGADO NÃO PODE TER O CONTRATO RESCINDIDO POR INICIATIVA DA EMPRESA
Você sabia que no período de 30 dias anteriores à data base da categoria, o empregado não pode ter o contrato rescindido por iniciativa da empresa, é o chamado “trintídio”. A Previsão está no artigo 9º da Lei 7.238/1984:
Segunda, 14 Novembro 2022
INFORME JURÍDICO: FÉRIAS
As férias são um direito do empregado, que deve ser respeitado, conforme o artigo 129 da CLT. Entende-se como férias o período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após trabalhar por um ano. Isto é, após cada período de 12...
Segunda, 21 Novembro 2022
INFORME JURÍDICO: AS EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO DE LIBERAR SEUS EMPREGADOS NOS PERÍODOS DE PARTIDAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA?
Com a proximidade dos jogos da Copa do Mundo surge a dúvida: Afinal, as empresas têm obrigação de liberar seus empregados nos períodos de partidas da seleção brasileira?
Sexta, 11 Novembro 2022
INFORME JURIDICO: ORIENTAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO  13º SALÁRIO
O pagamento do 13º salário é devido a todos os empregados com carteira assinada (assim como aposentados, pensionistas e servidores) e tem como base de cálculo o salário bruto.
Terça, 15 Novembro 2022
INFORME JURÍDICO: FÉRIAS COLETIVAS
As férias coletivas são um direito da empresa e podem ser concedidas a todos os empregados ou a empregados de determinado setor. No entanto, algumas regras devem ser respeitadas. Confira no leia a mais.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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