Conforme a Lei nº 10.607, que enumera todos os feriados do Brasil, no mês de novembro teremos datas comemorativas consideradas como feriado nacional.

O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares e reafirma a importância da luta contra o racismo e da valorização da cultura afro-brasileira.

Os empregados escalados para trabalhar neste dia terão direito, conforme a legislação e as normas coletivas aplicáveis, à remuneração em dobro (100%) ou à folga compensatória em outro dia da mesma semana, a qual deve ser devidamente registrada no sistema de controle de jornada (por exemplo: “folga compensatória feriado 20/11/2025”).

Por fim, lembramos que, embora possa haver a compensação com folga em outro dia da mesma semana, as horas trabalhadas em dia de feriado não podem ser incluídas no banco de horas, caso adotado pela empresa.

Para saber mais se associar ao Sindha.

Entre em contato com o SINDHA através do WhatsApp (51) 994442489 e retornaremos seu contato.
 Assessoria Jurídica – SINDHA