As modificações no Simples Nacional foram motivo de grande expectativa e muitos comentários, mas apesar do alarde, as mudanças pontuais ficaram muito aquém do almejado pelos pequenos e microempresários, como no caso do setor de hotelaria e gastronomia. É importante destacar que as novas regras, em vigor a partir de janeiro de 2012, originaram-se de projeto enviado pela Presidência da República ao Congresso, diferente do que vinha sendo construído com a participação dos empresários e suas entidades representativas. O Sindpoa, junto com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, trabalhou intensamente para aprovação do projeto que terminou arquivado realizando inclusive, reuniões com o deputado federal Jerônimo Goergen, sobre a questão. No entanto, o movimento dos empresários e parlamentares foi deixado de lado pelo Governo Federal, como avalia a assessora jurídica do Sindpoa,Patrícia Danielsson. “A nova forma do Simples não nos adianta muito porque não tem um indexador. Ou seja, os limites de faturamento não serão reajustados ano a ano. Não ter esse índice de correção é um grande problema porque já começa com defasagem”, comenta Patrícia. Dessa forma, o trabalho do Sindicato seguirá intenso, em busca de fatores importantes para a categoria como o reajuste anual do teto de faturamento das empresas optantes pelo Simples, a substituição tributária e as mudanças na tributação das empresas que não podem aderir ao Simples Nacional.

Novidades:
NOVAS FAIXAS - O teto da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O Empreendedor Individual, categoria criada em julho de 2009, terá o teto ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

PARCELAMENTO - Os débitos tributários dos optantes do Simples Nacional podem ser parcelados com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional.

TRANSIÇÃO - A empresa de pequeno porte que tiver obtido receita bruta total, em 2011, entre R$ 2,4 milhões (limite atual) e R$ 3,6 milhões (novo limite) poderá continuar no Simples Nacional no próximo ano.