O Governo do estado do Rio de Janeiro anunciou que vai aderir à regulamentação do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS. Com a iniciativa, um pleito levantado pela FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o estado passa a aderir ao Confaz no setor alimentação fora do lar, seguindo os exemplos de São Paulo, Distrito Federal e Espírito Santo.
- A medida vai beneficiar a todos, empresários e trabalhadores, garantindo o repasse da taxa de serviço aos funcionários - comemorou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

O anúncio da adesão ao convênio do Confaz aconteceu durante a cerimônia em que o governador Sérgio Cabral e o presidente do SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Pedro de Lamare, assinaram a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas.

No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação continua pleiteando a adesão ao Confaz nos demais estados do país.