A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 9% para o valor do salário mínimo regional no dia 14 de novembro de 2023.

No entanto, cabe esclarecer que à exceção de São Leopoldo, todas as categorias de empregados abrangidas pelo SINDHA/SHPOA são regidas pela Convenção Coletiva de Trabalho em vigência até o dia 31/12/2023, atualmente com piso normativo de R$1.505,00 (mil quinhentos e cinco reais), que deverá ser mantido.

Sendo assim, com exceção a São Leopoldo, que deve ter o reajuste imediato, o aumento em nada interfere no piso salarial das categorias de trabalhadores regidos pelo SINDHA/SHPOA.

Neste caso, o reajuste a ser convencionado deverá ser atualizado juntamente com a Convenção Coletiva 2024, com data base no mês de Janeiro.

Com a atualização, as faixas do piso passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.573,89 para a faixa 1; R$ 1.610,13 para a faixa 2; R$ 1.646,65 para a faixa 3; R$ 1.711,69 para a faixa 4. Destacamos que o setor de hotéis, restaurantes, bares e similares enquadra-se na faixa II, tendo hoje o valor atualizado para R$ 1.610,13 (mil seiscentos e dez reais e treze centavos).

Por fim, reforça-se que, como a convenção de São Leopoldo tem previsão específica, que atrai a aplicação do piso Regional, os salários dos trabalhadores da cidade devem ser ajustados imediatamente, tendo como base o piso de R$ 1.610,13.

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  Assessoria Jurídica – SINDHA