Conforme a Lei nº 10.607, que enumera todos os feriados do Brasil, no mês de novembro teremos datas comemorativas consideradas como feriado nacional.

O Dia da Proclamação da República celebra o fim do regime monárquico e o início do governo republicano no Brasil, ocorrido em 1889.

Os empregados escalados para trabalhar neste dia terão direito, conforme a legislação e as normas coletivas aplicáveis, à remuneração em dobro (100%) ou à folga compensatória em outro dia da mesma semana, a qual deve ser devidamente registrada no sistema de controle de jornada (por exemplo: “folga compensatória feriado 15/11/2026”).

Por fim, lembramos que, embora possa haver a compensação com folga em outro dia da mesma semana, as horas trabalhadas em dia de feriado não podem ser incluídas no banco de horas, caso adotado pela empresa.

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Assessoria jurídica SINDHA-SHPOA