No próximo domingo, 25 de outubro de 2026, será realizado o segundo turno das Eleições Gerais. Assim como ocorreu no primeiro turno, em 4 de outubro, até o momento não foi identificada determinação estadual que proíba a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Sul durante o período eleitoral.

Dessa forma, na ausência de restrições específicas, hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares poderão comercializar e servir bebidas alcoólicas normalmente no domingo de votação.

É importante destacar que a chamada Lei Seca Eleitoral não é uma proibição automática prevista para todo o território nacional, podendo ser estabelecida pelas autoridades competentes.

O SINDHA e o SHPOA orientam os estabelecimentos a permanecerem atentos a eventuais determinações da Justiça Eleitoral ou de outras autoridades competentes, especialmente quanto a possíveis restrições locais.

Continuaremos acompanhando o assunto e comunicaremos caso haja alguma alteração.

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Assessoria Jurídica – SINDHA/ SHPOA