Como a categoria não fechou Convenção Coletiva no ano de 2021, estamos obrigados ao cumprimento da Lei estadual que prevê o pagamento do Piso Regional ao nosso setor, com valores retroativos a outubro de 2021.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido um acordo homologado em juízo entre a Mucugê Village Resort Hotel S.A., de Belo Horizonte (MG), e um administrador de obra, e afastou a incidência de contribuições previdenciárias...
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre o gerente de um restaurante e o co-proprietário do estabelecimento
