Informes Jurídicos

Sexta, 12 Novembro 2021
Decreto regulamenta consumo de bebidas alcoólicas após a meia-noite no bairro Moinhos de Vento
O decreto proíbe bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares de venderem bebidas alcoólicas, das 24h às 7 horas, todos os dias da semana.
Quarta, 13 Outubro 2021
INFORME JURÍDICO: Motoboy que prestava serviços não obtém reconhecimento do vínculo de emprego
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e o restaurante que o contratava para realizar entregas de refeições.
Terça, 09 Novembro 2021
Informe Jurídico: Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais a serem pagos por uma ex-vendedora.
Terça, 28 Setembro 2021
Recusa da vacina contra a covid-19 e justa causa
Crescem as dúvidas de empregados e empregadores, das mais variadas áreas, sobre a caracterização da recusa à vacina contra a covid-19 como motivo para demissão por justa causa
Sexta, 15 Outubro 2021
INFORME JURÍDICO: Passaporte Vacinal do Rio Grande do Sul
Restaurantes, bares, similares e hotéis NÃO necessitam solicitar o passaporte vacinal de seus clientes.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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