18/11/21

MPT protocolou Recurso Ordinário contra o acordo judicial homologado pelo TRT4

MPT protocolou Recurso Ordinário contra o acordo judicial homologado pelo TRT4

O Ministério Público do Trabalho protocolou Recurso Ordinário contra o acordo judicial homologado pelo TRT4. O ponto atacado é a cláusula de Contribuição Assistencial do Sindicato Laboral que incluía na cobrança os empregados não associados.

Assim sendo, temos que aguardar manifestação do Desembargador quanto ao recebimento do recurso.

Nesse momento o acordo homologado está suspenso, ficando as empresas desobrigadas do reajuste salarial até o julgamento do recurso.


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