Notícias

Quinta, 28 Abril 2022
PERSE: Prazo para ingressar com o pedido de parcelamento de impostos no Programa Perse  foi prorrogado

PERSE é um programa que traz o benefício de parcelamento de pendências e isenção dos tributos federais, como, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL para o setor de eventos, hotelaria e gastronomia. É para empresas  fora do regime Simples Nacional.

Quarta, 06 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Diárias menores que 24 horas

A 3ª turma do STJ, julgou que hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir os clientes.

Sexta, 25 Março 2022
INFORME JURÍDICO: PERSE - Derrubada do veto de benefícios tributários para as empresas dos setores de eventos da gastronomia e hotelaria

No último dia 18, foi novamente publicada a Lei nº 14.148, de 03/05/2021, promulgando as partes vetadas da lei original.

Quarta, 23 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Assédio moral

A legislação não prevê expressamente a figura do "assédio moral", mas a doutrina entende como tal as situações nas quais ocorre a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, de forma repetitiva e prolongada.

Quinta, 10 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Gestantes podem retornar às atividades presenciais

Publicada nesta quinta-feira, 10, a Lei que altera o regime de trabalho das gestantes, conforme a Lei anterior nº 14.151/2021.

Quinta, 28 Abril 2022
Secretário Perrone se reúne com diretoria do Sindha e SHPOA para tratar do cenário de trabalho dos ambulantes

Durante a reunião a diretoria entregou uma carta com algumas sugestões de alterações na Emenda da Lei dos Ambulantes que foi aprovada em abril.

Segunda, 04 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara em ambiente de trabalho

Na publicação feita na última sexta-feira, dia 01 de abril, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, houve alteração normativa quando à obrigatoriedade do uso de máscara pelos empregados.

Quinta, 24 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Regras para produção de sushi

No dia 15 de março foi publicado no DOPA, a portaria SMS 17754792/2022, que aprova as exigências mínimas para produção, preparo e comercialização de sushis no Município de Porto Alegre.

Segunda, 21 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Desobrigação de uso de máscara em locais fechados no município de Porto Alegre

Publicado nesta última sexta-feira, dia 18, decreto que desobriga o uso de máscara em locais fechados em Porto Alegre.

Quarta, 09 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Empregado que foi a festa de parente com Covid não tem direito a indenização

Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

Quarta, 20 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes

Nessa modalidade de extinção de contrato de trabalho será permitido o saque de 80% do valor depositado na conta do FGTS do empregado.

Segunda, 28 Março 2022
Presidente do SINDHA entrega demandas do setor em visita ao ministro do turismo

Reunião aconteceu em Brasília no dia 22 de março com o ministro Gilson Machado junto com o deputado Ubiratan Sanderson.

Quarta, 23 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara no ambiente de trabalho

A desobrigação do uso de máscaras pelos municípios tem gerado muita dúvida aos empregados e empregadores quanto à manutenção ou dispensa da obrigatoriedade do uso no ambiente de trabalho.

Sexta, 11 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Desobrigação de uso de máscara em locais abertos no município de Porto Alegre

Publicado nesta sexta-feira, dia 11, decreto que desobriga o uso de máscara em locais abertos em Porto Alegre.

Quarta, 23 Fevereiro 2022
INFORME JURÍDICO:  Feriado de Carnaval

Os dias de carnaval e quarta-feira de cinzas não são considerados feriados nacionais, tendo em vista que não há lei que assim os considere. Confira!


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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