Informes Jurídicos

Terça, 04 Junho 2019
Periculosidade e insalubridade

As atividades ou operações perigosas são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem riscos acentuados

Terça, 21 Maio 2019
Horas extras e trabalho insalubre

Nas atividades insalubres, a prorrogação do horário somente pode ser acordada mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho.

Terça, 07 Maio 2019
Banco de horas por acordo individual escrito

O banco de horas, firmado por acordo individual escrito, independentemente de previsão em convenção coletiva de trabalho, permite que o empregado trabalhe mais de oito horas em um dia, até o limite de dez horas diárias.

Terça, 23 Abril 2019
INSS altera regras do consignado para tornar controle de empréstimos mais rígido

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou no final de 2018, Instrução Normativa que trata de mudanças nas regras de concessão de empréstimos consignados.

Terça, 09 Abril 2019
Diárias menores que 24 horas

É natural a previsão da rede hoteleira, inexistindo ilegalidade ou abusividade, que a prática comercial do horário de check-in não constitui propriamente um termo inicial do contrato de hospedagem.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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