A Lei nº 7.238/1984 garante que todo empregado demitido sem justa causa nos 30 (trinta) dias que antecedem a data-base de sua categoria tem direito a receber uma indenização adicional equivalente a um salário mensal. A data-base é o período...

Conforme a Lei nº 10.607, que enumera todos os feriados do Brasil, no mês de novembro teremos datas comemorativas consideradas como feriado nacional. O Dia de Finados é dedicado à homenagem e memória daqueles que já faleceram, sendo uma data de...

O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares e reafirma a importância da luta contra o racismo e da valorização da cultura afro-brasileira.

Conforme a Lei n.º 10.607 , que enumera todos os feriados do Brasil, no mês de novembro teremos dados comemorativos considerados como feriado nacional.