Informes Jurídicos

Quarta, 05 Dezembro 2018
Informe Jurídico: Aspectos gerais acerca do direito de férias

As férias são concedidas por ato do empregador sem ultrapassar o limite dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado.

Terça, 20 Novembro 2018
Indenização adicional: entenda como funciona o pagamento para empregado que é dispensado

O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecedem a data de sua correção salarial, recebe indenização adicional correspondente a um salário mensal.

Terça, 06 Novembro 2018
Segunda parcela do 13° salário: quem pode receber e como é feito o pagamento

O pagamento do 13º salário é devido a todo o empregado, urbano, rural e doméstico, e o seu valor corresponde a 1/12 da remuneração integral.

Segunda, 22 Outubro 2018
Empregada é condenada por litigância de má-fé devido a atestado médico adulterado

Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que uma trabalhadora pague multa por litigância de má-fé após ter apresentado atestado médico fraudado.

Terça, 09 Outubro 2018
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

De acordo com a reclamação trabalhista, a promotora usava produtos como Veja e Ajax Multiuso sem usar luvas ou qualquer tipo de proteção para os olhos.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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