Informes Jurídicos

Terça, 12 Fevereiro 2019
Informe Jurídico: Lei da Desburocratização

Está em vigor a Lei 13.726/2018 que simplifica procedimentos administrativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Terça, 29 Janeiro 2019
Informe Jurídico: Verbas devidas na rescisão por justa causa

Na rescisão por justa causa, onde o empregado cometeu ato faltoso nos termos do art. 482 da CLT, saiba quais são as verbas que deverão ser pagas pela empresa.

Terça, 15 Janeiro 2019
Hipóteses de justa causa para rescisão contratual por parte do empregador

O contrato de trabalho estabelece os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado. Portanto, ambas as partes têm o dever de cumprir com zelo as responsabilidades assumidas.

Terça, 18 Dezembro 2018
Informe Jurídico: Prazo para realização do exame médico demissional

O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora para determinar que o exame médico demissional será realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Quarta, 05 Dezembro 2018
Informe Jurídico: Aspectos gerais acerca do direito de férias

As férias são concedidas por ato do empregador sem ultrapassar o limite dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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