Informes Jurídicos

Terça, 09 Abril 2019
Diárias menores que 24 horas

É natural a previsão da rede hoteleira, inexistindo ilegalidade ou abusividade, que a prática comercial do horário de check-in não constitui propriamente um termo inicial do contrato de hospedagem.

Terça, 26 Março 2019
Diferenciação de preços à vista e no cartão

A permissão para diferenciação de preços está prevista na Lei 13.455/2017, que passou a facultar “a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público.

Terça, 12 Março 2019
Informe Jurídico: Trabalho a tempo parcial

Empregados em regime de tempo parcial receberão salário proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.

Quinta, 28 Fevereiro 2019
Carnaval

Os dias de carnaval e quarta-feira de cinzas não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere.

Terça, 26 Fevereiro 2019
Jurisprudência sobre homologação de acordo extrajudicial

Confira a decisão em Recurso Ordinário do Tribunal Regional da 3ª Região quanto à homologação de acordo extrajudicial negada pelo juízo de primeiro grau.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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