01/10/03

Redução maior da base do ICMS foi grande vitória da categoria

Após muitas negociações junto à secretaria estadual da Fazenda, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre conseguiu uma vitória e reduziu o valor do ICMS pago pelos bares e restaurantes e estabelecimentos similares. Foi aumentado o percentual de redução da base de cálculo. Até agora, a categoria podia reduzir em 30% o valor da base de cálculo. A partir de primeiro de outubro a redução passou para 40%. Outra vantagem está em que este convênio, como sempre defendeu o sindicato, foi estabelecido sem prazo pré-determinado para término. Conquistamos maior perenidade no cálculo do tributo. O decreto fazendo a modificação é o de número 42.563, de 29 de setembro de 2003, assinado pelo Governador do Estado e pelo Secretário da Fazenda Paulo Michelucci, que se empenhou no atendimento da reivindicação da categoria. Destacamos a atuação do deputado Sanchotene Felice que, mais uma vez, ajudou nossa categoria na efetiva conquista da adequação do tributo do ICMS para restaurantes, bares e similares. Contamos, também, com o importante apoio do deputado Adroaldo Loureiro, que, na presidência da Comissão de Finanças, nos possibilitou exposição de motivos da nossa reivindicação em uma audiência pública na Assembléia Legislativa. Esta luta contou, também, com o importante apoio do deputado Elmar Schneider. As empresas beneficiadas que utilizam impressora fiscal devem providenciar a alteração da alíquota em seus equipamentos.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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