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Manual FGTS – Movimentação da conta vinculada

Entenda melhor o Manual FGTS.

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou hoje, dia 13/11/2017, o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

Evidenciamos que a Lei 13.467, publicada em 13/07/2017, que trata da Modernização Trabalhista, revogou a exigência de homologação para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano, com vigência a partir de 11/11/2017.

http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx > Na letra F > “FGTS - Manuais Operacionais”.

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