Contribuições

Novo Modelo de Pagamento

Empresários devem ficar atentos às mudanças no modelo de pagamento da Contribuição Assistencial 2017

Mudança na forma de pagamento da Contribuição Assistencial traz maior segurança às transações.

Desde julho de 2017, os boletos emitidos para pagamento das contribuições passaram a ser obrigatoriamente registrados pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), conforme determinação da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Essa mudança tem como principal objetivo possibilitar maior segurança nas transações, pois todos os documentos serão registrados no sistema bancário com garantia de origem da cobrança.

A Contribuição Assistencial (parcelas 1, 2 e 3/2017) já foi adequada a esta nova plataforma, o que traz às empresas, entre outras novidades, a vantagem para quem possui o DDA (Débito Direto Automático) de ser informado da cobrança antes mesmo do recebimento do boleto, mas atenção o valor gerado no boleto da Contribuição Assistencial este ano não corresponde ao valor a ser pago, o valor correto deve ser calculado e preenchido no campo “Valor do Documento”, antes de proceder à sua quitação.

É por meio da Contribuição Assistencial que o Sindha custeia as despesas da negociação coletiva do setor e oferece assessoria jurídica aos seus representados. Assim como demais produtos e serviços, todos voltados ao crescimento de sua empresa.

Fique atento ao valor e data de pagamento. Caso a empresa não possua empregados, comprovado por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GIFP), ficará isenta desta contribuição.

Os valores devem ser pagos em 3 parcelas. Confira nas tabelas abaixo a região e fórmula de cálculo do valor a pagar.

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Contribuições

Entenda as contribuições sindicais patronais e suas funções

Contribuição Sindical - É devida por todas as empresas que participam de uma determinada categoria econômica, tem caráter obrigatório em favor do sindicato representativo da mesma categoria. Está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O vencimento é anual e ocorre até o dia 31/janeiro ou, tratando-se de empresa nova, até o último dia do mês de sua constituição. A base de cálculo é o capital da empresa que terá a alíquota definida de acordo com tabela calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC.

Contribuição Assistencial – Está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 513, alínea ''e'', que autoriza a sua fixação nas Convenções Coletivas de Trabalho. Tem como função dar suporte às despesas decorrentes do processo de negociação coletiva. Em nossa Convenção ao ano de 2017 está estabelecida a contribuição assistencial no valor correspondente a 1/30 avos da folha de pagamento (valor bruto da folha), caso a empresa não possua empregados, comprovado através da GFIP ficará isenta desta contribuição.

Contribuição Confederativa – Estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 8º, inciso IV, que cabe a assembleia geral das entidades fixar a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical correspondente. Se destina, portanto, a custear as despesas com a defesa da categoria em âmbito nacional, influenciando nas decisões federais em prol dos interesses da categoria (sindicatos, federações e confederações). O seu valor é estabelecido em assembleia dos associados, realizada anualmente. Neste ano corresponde a 7% do salário normativo da categoria + 1% da folha de pagamento (valor bruto) para empresas não sócias ou 7% do salário normativo da categoria + 0,3% da folha de pagamento (valor bruto) para empresas sócias. Empresa sem empregados, sócias ou não, pagam somete os 7% do salário normativo.

Anuidade Associativa – Sua cobrança está autorizada pelo Estatuto Social da entidade, no artigo 31, inciso III. O valor para o ano de 2017 é de R$ 350,00, com pagamento em parcela única, com vencimento no mês de março.  Sendo sócio, as empresas poderão usufruir de um número maior de produtos e serviços da entidade. Seja sócio de seu Sindicato.   

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