Contribuição Assistencial 2015 - São Leopoldo

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Notícias
O governo do Estado, enviou um novo projeto ao Parlamento Gaúcho pelo Executivo. Há dezenas de anos os governantes gastaram mais do que podiam, ninguém gosta de aumentos ou de quebra de promessa de campanha eleitoral.

Este estado vive da divisão entre o certo e o errado, azul e vermelho, PT e outros, mas não vive para crescer via união das diferenças. É hora de nossos ministros, Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Executivo, Legislativo, MPE, Judiciário e Entidades de Classe que representem o todo da Sociedade Civil sentarem numa mesma mesa liderada pelo Sr. Governador e trabalhar para a construção de soluções reais, que afete o buraco da previdência, os diferentes poderes e até na Sociedade Civil (a que sempre paga a conta).

Notícias
Convenções
Jurídico
A presidente Dilma Rousseff vetou, na sexta-feira, da semana passada (07/08/2015), projeto de lei que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à categoria como taxa de serviço. A matéria foi alvo de veto em razão de sua inconstitucionalidade, pois afronta o artigo 5º, inciso XIII "que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
Jurídico
O TST negou o pedido de estabilidade provisória de funcionária que pediu demissão, obteve outro emprego e após ajuizou uma reclamatória trabalhista contra a primeira empregadora. A 8º Turma enfatizou que quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada não se cogita o direito à estabilidade prevista no artigo 10, II, “b” da ADCT, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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